Tramita na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que propõe a criação do Programa Bolsa Atleta/Bolsa Técnico Municipal. A iniciativa visa incentivar a prática esportiva e apoiar financeiramente atletas, paratletas e técnicos que representem o município em competições de diferentes níveis.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, e está pronto para ser votado em plenário.

Detalhes do Programa

O programa prevê a concessão de bolsas com valores entre 15% e 100% do salário mínimo, a depender da categoria e da natureza do projeto esportivo. Os pagamentos poderão ser mensais ou eventuais, conforme o cronograma de competições e treinamentos.

As bolsas serão divididas em seis categorias:

• Atleta Nível Nacional: para atletas e paratletas com destaque em competições nacionais.
• Atleta Nível Estadual: para aqueles que se destacarem em eventos estaduais.
• Técnico Desportivo: voltada a profissionais de Educação Física registrados no conselho de classe.
• Atleta Escolar: para estudantes com bom desempenho esportivo e escolar.
• Evento Esportivo: categoria pontual para despesas relacionadas a competições específicas.
• Categoria orçamentária variável: definida conforme os recursos disponíveis e a avaliação do Conselho Municipal de Esportes.

Requisitos e Regras

Para participar, o candidato deve:

• Residir em Viçosa;
• Estar vinculado a uma entidade esportiva local (exceto atletas escolares);
• Não receber salário de clubes ou entidades esportivas;
• Apresentar currículo esportivo, cronograma de competições e projeto técnico;
• Entregar certidão criminal negativa;
• Utilizar o brasão de Viçosa nos uniformes (exceto em seleções estaduais/nacionais).

As bolsas não poderão ser acumuladas com outras de origem estadual ou federal, e os recursos deverão ser usados exclusivamente em educação, saúde, alimentação, transporte, materiais esportivos, capacitação e participação em eventos ou cursos.

Execução e Fiscalização

A seleção será feita por edital público anual, com análise técnica e fiscalização a cargo do Conselho Municipal de Esportes. Os recursos virão do Fundo Municipal de Esporte, com número limitado de bolsas conforme disponibilidade orçamentária.

A expectativa é que o programa fortaleça o esporte de base e de alto rendimento, oferecendo melhores condições de preparação e representatividade para os atletas de Viçosa.

Informações: Câmara de Viçosa