Município formaliza protocolo de integração ao Sisan e planeja próximas etapas para consolidação

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Viçosa realizou reunião na terça-feira, 13, no auditório Gilberto Valério do Imas, para tratar da adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A pauta principal foi a definição dos protocolos necessários para consolidar a integração ao sistema.

A adesão foi formalizada por meio da Resolução nº 8, de 30 de abril de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de maio. Com isso, o Município deverá seguir um conjunto de exigências para efetivar a adesão definitiva.

Durante a reunião, a coordenadora do Setor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rosângela da Silva Diogo, informou que o próximo o será cumprir os protocolos definidos. Entre eles está a sanção da Lei Municipal de Segurança Alimentar até o final de agosto. O projeto de lei já está em fase de elaboração.

Outra etapa prevista será a realização do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional, marcado para 20 de setembro. Esse evento irá indicar os temas centrais que serão discutidos na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista até abril de 2026.

A coordenadora destacou a contribuição da secretária de Assistência Social, Marise Alves Silva Pinto, e de outros envolvidos no processo. Segundo Rosângela, o trâmite teve início com a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), por meio de portaria assinada pelo prefeito Ângelo Chequer, em 13 de março.

A professora Sílvia Eloiza Prioro, do Departamento de Nutrição e Saúde da Universidade Federal de Viçosa (DNS/UFV), também esteve presente e reafirmou o apoio institucional às ações do plano de segurança alimentar do Município.

O Sisan integra a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Seu objetivo é articular políticas públicas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, promover a integração entre governo e sociedade civil e acompanhar as ações voltadas à segurança alimentar no país.

Informações: Prefeitura de Viçosa