A Câmara Municipal de Viçosa divulgou nesta tarde a pauta da reunião ordinária de hoje, segunda-feira (24), às 18 horas. Dentre as pautas definidas estão a votação de 5 Projetos de Lei (PL): três PL da vereadora Vanja Honorina, um projeto de lei de Raphael Gustavo, de Sérgio Augusto e, um Projeto de Lei do prefeito Ângelo Chequer. Além disso, haverá projeto de Lei para segunda votação, que são de autoria da vereadora Jamille, e de uma emenda modificativa propostar por Omar Gilson.

Confira abaixo por completo o que discorrem os PL's que serão votados nesta noite:

• PL 03/2025, de Vanja Honorina Aguiar Albino, que institui o Dia do Doce de Leite de Viçosa no município.

• PL 04/2025, de Vanja Honorina Aguiar Albino, que declara o Doce de Leite Viçosa como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

• PL 05/2025, de Vanja Honorina Aguiar Albino, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município a Festa do Doce de Leite de Viçosa.

• PL 07/2025, de Raphael Gustavo dos Santos, Vanja Honorina Aguiar Albino, Jamille Mylena de Freitas Gomes, Idelmino Ronivon da Silva e Rogério Fontes, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no município de Viçosa e dá outras providências.

• PL 08/2025, de Sérgio Augusto Moreira Marota, que institui o Dia Municipal da Seresta "Zé Bóia" e dá outras providências.

• PL 14/2025, de Ângelo Chequer, que dispõe sobre a execução indireta das atividades de motorista, altera as Leis Municipais Nº 2.672/2017 e Nº 3.066/2023 e dá outras providências.

Projetos em 2ª votação:

• PL 54/2024, de Jamille Mylena de Freitas Gomes, que institui o dia e a semana municipal da prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro.

• Emenda Modificativa 01/2025 ao PL 54/2024, proposta por Omar Gilson de Moura
  Luz, que modifica redação de artigo sobre fixação de cartazes.

Além destas pautas, houveram 3 inscrições na Tribuna Livre: Geraldo Luís Andrade, que falará sobre recursos para entidades filantrópicas da Assistência Social. Francisco de Assis Costa, vai falar sobre o projeto de lei que cria o Dia Municipal da Seresta “Zé Bóia”. Dionísio Márcio Irias de Souza (Secretário Municipal de Gestão Financeira) vai falar sobre o projeto de lei 15/2025, que institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal).

Informação Câmara Municipal de Viçosa