Projeto de Lei aprovado em 1ª votação destina barracas a instituições sem fins lucrativos em eventos municipais.

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em primeira votação, durante a reunião ordinária de segunda-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 10/2025, que estabelece a reserva de barracas para instituições filantrópicas em eventos públicos promovidos pela prefeitura.

O projeto é de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD) e tem a coautoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Maria Prisca (PT). A proposta determina que, em todos os eventos públicos organizados pelo município, um mínimo de 10% dos espaços destinados a barracas sejam reservados para entidades filantrópicas que possuam cadastro regular no município.

De acordo com a vereadora Marly Coelho, a iniciativa busca fortalecer o trabalho das organizações do terceiro setor, oferecendo uma oportunidade para a arrecadação de recursos financeiros e para a divulgação das atividades que realizam. “É uma forma de apoiar quem atua diretamente com as populações mais vulneráveis, contribuindo para a manutenção e expansão desses serviços”, justificou a autora do projeto.

A proposta do PL nº 10/2025 ainda precisa ar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de ser encaminhada para a sanção do Poder Executivo.

Informações: Assessoria de Comunicação