Legislativo municipal manifesta apoio a proposta em tramitação no Congresso Nacional por melhores condições laborais.

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (5), a Moção nº 13/2025, que expressa apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25. A PEC, atualmente em discussão no Congresso Nacional, propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho. O objetivo da medida é valorizar os trabalhadores brasileiros e proporcionar melhores condições de trabalho.

A moção é de autoria do vereador Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB) e contou com a de outros quatro vereadores: Maria Prisca (PT), Marly Coelho (PRD), Jamille Gomes (PT) e Raphael Gustavo (PSD). Na justificativa apresentada no texto da moção, os parlamentares argumentam que o modelo de jornada de trabalho vigente, que exige seis dias de trabalho consecutivos com apenas um dia de descanso, impacta negativamente a saúde física e mental dos trabalhadores. Além disso, apontam prejuízos ao convívio familiar e social.

Os vereadores também ressaltam que o desenvolvimento tecnológico e a automação já possibilitam aumentos na produtividade, que poderiam beneficiar os trabalhadores. No entanto, segundo eles, observa-se um aumento da exploração e da concentração de renda. Para os autores da moção, a aprovação da PEC que propõe a redução da jornada e o fim da escala 6x1 representaria uma medida de reparação social, além de incentivar a criação de novos empregos e promover um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional.

Durante a sessão, o vereador Idelmino Ronivon declarou: “Apoiamos essa PEC por entendermos que ela é um o importante para a construção de um ambiente de trabalho mais humano e sustentável, que reconheça a dignidade dos trabalhadores e promova um desenvolvimento econômico mais justo”.

A moção aprovada pela Câmara de Viçosa será agora encaminhada às autoridades competentes, incluindo o Congresso Nacional. O objetivo é comunicar formalmente o posicionamento do legislativo municipal em apoio à pauta trabalhista defendida pela PEC 8/25.

Informações: Assessoria de Comunicação