Cadastro Nacional de Animais Domésticos entra em vigor em abril de 2025, visando controle, segurança e combate a maus-tratos de cães e gatos.

O Governo Federal lançou em 17 de abril de 2025 o Sinpatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, funcionando como um "RG animal" para cães e gatos. Criado por lei em dezembro de 2024 e integrado ao Gov.br, o sistema visa facilitar o controle, melhorar políticas públicas e ajudar na localização de animais perdidos. O cadastro é gratuito e online via Gov.br, gerando um número de registro único e um QR Code para identificação na coleira.

O objetivo da iniciativa é facilitar a identificação de tutores de animais encontrados em situação de abandono, fortalecer o controle de zoonoses, aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais e auxiliar no combate aos maus-tratos. Durante o processo, será necessário fornecer informações como dados do responsável, endereço, idade e raça do animal, além do histórico de doenças e vacinação.

Após o registro, o sistema gerará uma carteirinha de identificação contendo a foto do animal e um QR Code. Este código poderá ser impresso e fixado na coleira do animal. Organizações não governamentais e municípios também poderão realizar o cadastramento, sem custos para o tutor.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, o cadastro fornecerá dados importantes para a formulação de políticas públicas voltadas para os animais. A ferramenta permitirá quantificar a população de cães e gatos por bairro, município e estado, além de identificar animais castrados e não castrados, auxiliando no direcionamento de ações e recursos.

Embora não seja obrigatório, o sistema permitirá incluir informações de microchips já implantados nos animais. O microchip, um dispositivo subcutâneo com um código de 15 dígitos, armazena dados como raça, idade, histórico de saúde, vacinas e informações do tutor, podendo ser lido por um scanner. Veterinários esclarecem que o microchip não funciona como rastreador, mas sim como um identificador único do animal.

A expectativa do governo é que a adesão ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos seja ampla, contribuindo para a proteção e bem-estar dos animais em todo o território nacional.

Informações: g1