Após ser condenada pela Justiça a intensificar as medidas de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela, a Prefeitura de Viçosa (PMV) se manifestou sobre o assunto.

Através de nota oficial, a PMV afirmou não ter conhecimento oficial do conteúdo da sentença. No entanto, ressaltou que vem atuando intensivamente no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Ainda segundo a nota, os dados epidemiológicos de 2022, apontam para 47 casos confirmados de dengue na cidade. Nas últimas quatro semanas, não houve nenhum diagnóstico.

Em 2019, uma liminar conseguida nesta mesma Ação Civil Pública (A) já havia obrigado o município a adequar-se às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e às Diretrizes Nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue.

Na nova decisão, a Justiça julgou o mérito da A e confirmou várias medidas impostas naquela ocasião e ainda condenou o município ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos e de R$ 20 mil por descumprimento de obrigações impostas pela liminar de 2019.

Confira abaixo a nota oficial da Prefeitura

A Prefeitura de Viçosa ainda não tem conhecimento oficial do conteúdo da sentença, mas por se tratar de uma ação originada há cerca de cinco anos, a Secretaria de Saúde vem atuando intensivamente, no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, já tendo, inclusive, finalizado o Processo Seletivo 001/2020, através do qual foram contratados agentes de Combate a Endemias para completar a equipe que atua no Setor de Vigilância Ambiental.

De acordo com os dados Epidemiológicos de 2022, referentes a casos notificados de dengue, chikungunya e zika vírus, o Município de Viçosa registrou 47 casos confirmados de dengue, porém, para verificação da incidência dos agravos no município, nas últimas quatro semanas, não foi registrado nenhum caso notificado, deixando desta forma o município em situação de baixa incidência de casos.

Uma das ações de controle do Aedes aegypti são as inspeções domiciliares de 95,2% na área urbana, realizadas pelos agentes de Combate a Endemias nos últimos dois meses, além de controle dos Pontos Estratégicos como os cemitérios, bromeliário, ferros velhos e demais locais com possíveis focos do mosquito. Além disso, os agentes já estão atuando na regularização do cadastro dos imóveis existentes no Município de Viçosa, com o devido reconhecimento geográfico. Para dotar as equipes de melhor estrutura, a Secretaria de Saúde está adquirindo três caminhonetes e cinco motocicletas e até que as compras sejam efetivadas foram alugados dois veículos para atender as demandas externas.

A Secretaria de Saúde, realizou  o 3º ciclo do LirAa (Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti) de 2022, no período de 28 de junho a 16 de julho, em todos os bairros do município e o resultado foi de 0,2%, índice considerado pelo Ministério da Saúde como de baixo risco para epidemia.

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