O Poder Judiciário - Comarca de Viçosa e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SERJUS - ANOREG/MG - convidam para o seminário "Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios: o papel das Prefeituras, do Poder Judiciário e dos Cartórios".

O evento contará com as presenças do Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG; do Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça; do desembargador Gilson Soares Lemes; do Dr. Ari Álvares Pires Neto, Presidente da SERJUS-ANOREG/MG; do Dr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG e do Deputado Estadual Roberto Andrade.

O evento acontecerá na próxima quarta-feira, dia 19 de junho, das 9h00 até às 18h00, no Auditório da Biblioteca Central da UFV.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site www.serprimeiroasaber-br.diariomineiro.net

Confira a programação:

• 9h00: Credenciamento.
• 9h45: Composição da Mesa de Honra
• 10h00: Cerimônia de Abertura  - Abertura Solene
  Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG
  Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça de TJMG
  Mesa 1: A nova agenda urbana - desafios, perspectivas e ferramentas do processo de regularização fundiária na Lei Federal número 13.465/2017
• 10h30: O direito urbanístico e os instrumentos de regularização fundiária.
  Palestrantes: Desembargador Gilson Soares Lemes (membro do Órgão Especial do TJMG)
• 11h00: O papel da regularização fundiária para garantia de cidades sustentáveis.
  Palestrantes: Drª Heloísa Silveira Fernandes de Morais (registradora de imóveis da Comarca de Janaúba-MG)
• 11h30: A regularização fundiária sob a perspectiva prática dos municípios.
  Palestrantes Drª Michely Freire Fonseca Cunha (registradora de imóveis da Comarca de Virginópolis MG)
• 12h00: Debates.
• 12h30: intervalo para o almoço.
• 13h30: Mesa 2: A REURB na Lei número 13.465/2017 - aspectos práticos.
  Regularização fundiária e o código de normas da Corregedoria Geral de Justiça.
  Palestrantes: Dr. André Lúcio Saldanha (gerente da gerência de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registro da Corregedoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais)
• 14h00: a regularização fundiária em áreas de propriedade do ente público municipal.
  Palestrantes Dr. Paulo Renato Alves de Oliveira (advogado assessor parlamentar e membro da Comissão de Direito municipal da OAB-MG)
• 14h30 a REURB na Lei 13.465/2017 - casos práticos.
  Palestrantes Drª Ana Cristina de Souza Maia (registradores de móveis da comarca de Mariana-MG)
• 15h00 - coffee break.
• Mesa 3: a construção multidisciplinar na elaboração e execução do projeto de regularização fundiária.
• 15h30: a importância do cadastro territorial multifinalitário no processo de regularização fundiária.
  Palestrantes Dr. Éder Teixeira Marques (conselheiro do CREA-MG e professor da UFV)
  Dr. Júlio César de Oliveira (professor da UFV
• 16h00: processo multidisciplinar de regularização fundiária: aspectos urbanísticos, sociais, ambientais e jurídicos.
  Palestrantes: Dr. Paulo Roberto Lukschal Amaral (superintendente de regularização fundiária e de planejamento urbano da secretaria de estado de desenvolvimento econômico).
• 16h30: debates.
• 18h00: encerramento.